Foi aprovado nessa quarta-feira (06) a PEC 391/2017 que garante o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro e segue para promulgação do Congresso Nacional. A aprovação representa uma conquista histórica para o movimento municipalista que desde, novembro de 2017, somam quatro anos de mobilizações e debates até este momento. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, responsável por articular por diversas oportunidades junto aos parlamentares, comemora a vitória e destaca este momento para a solidez da administração pública. “Essa aprovação representa muito, principalmente para aqueles em primeiro mandato. Essa é uma luta contínua que representa a força do movimento municipalista”.
É valido salientar que o aumento virá de forma escalonada, de O, 25% já em 2022 e 2023, 0,5% em 2024 e integraliza o 1% em 2025. A conquista, que veio na data de celebração do dia dos Prefeitos, foi articulada pelo Movimento Municipalista, na reunião junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o compromisso de pautar a matéria. O Presidente Haroldo Naves fez parte deste encontro e levou a voz dos municípios goianos na oportunidade.
Estimativas
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a estimativa é que os Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões
Sendo para o Estado de Goiás:
GO / 52.103.437 / 54.541.878 / 115.356.073 / 244.670.230
Histórico
O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017. Onde cerca de mil gestores se reuniram à época da Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).
Desde então, o tema foi tratado com todas as esferas de governo na Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios e em agendas e articulações no Congresso e no Executivo. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.
Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno.
Entenda o FPM
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.
Fonte: FGM e CNM
Foto: Divulgação
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