Ir para a Home
Sábado, 07 de Dezembro de 2024

Esmeralda de US$372 milhões será repatriada para o Brasil após Justiça dos EUA reconhecer decisão



Esmeralda de US$372 milhões será repatriada para o Brasil após Justiça dos EUA reconhecer decisão

 

DECISÃO - Advocacia-Geral da União (AGU) obteve do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) o acolhimento da decisão da Justiça brasileira que determinou a repatriação da pedra preciosa conhecida como “Esmeralda Bahia”, avaliada em US$ 372 milhões.

 

A equipe do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI/ PGU) da AGU conseguiu validar um “affidavit”, espécie de atestado internacional das decisões da Justiça brasileira e do sistema processual brasileiro. Desta forma, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos reconheceu formalmente a validade de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou que a propriedade da pedra é do Brasil. Após os trâmites na justiça brasileira, o TRF reconheceu, em decisão transitada em julgado em ação criminal, a propriedade da União com relação à pedra.

 

O DOJ estabeleceu o entendimento de que, quando o Advogado-Geral Assistente dos EUA reconhece um julgamento estrangeiro, ele passa a valer como um julgamento de uma corte dos EUA, com base no tratado bilateral entre os Estados Unidos e o Brasil, bem como na legislação norte-americana. O DOJ definiu, ainda, que potenciais interessados na pedra não terão direito a impugnar a repatriação na Justiça americana se eles tiveram igual oportunidade de fazer o questionamento em juízo estrangeiro – no caso, perante a Justiça brasileira.

 

O Brasil está satisfeito com a decisão do DOJ de tentar impor a ordem de confisco brasileira.  Como as autoridades brasileiras provaram, a Esmeralda Bahia é um tesouro nacional que foi minerado ilegalmente e exportado ilegalmente.  Estamos ansiosos pelo retorno da Esmeralda à sua verdadeira casa, o Brasil”, diz Homero Andretta Junior, diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (PGU).

 

Agora, a petição do DOJ será submetida a uma corte norte-americana em Washington, capital dos EUA.

 

Histórico

 

A AGU atuou na Justiça para requerer o bloqueio da “Esmeralda Bahia” e o reconhecimento da cooperação jurídica internacional com o Departamento de Justiça dos EUA visando o retorno da pedra ao Brasil. No primeiro semestre de 2015, os pedidos foram deferidos e transmitidos ao Judiciário americano, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a esmeralda naquele país. Atualmente, a “Esmeralda Bahia” está sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA), por força dessa ordem judicial.

 

Para a AGU, a propriedade da “Esmeralda Bahia” é da União, nos termos dos artigos 20, inciso IX, e 176, parágrafo 1º, da Constituição Federal. A pedra preciosa foi levada do Brasil sem a devida autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA com a utilização de documentação falsificada. O mineral, portanto, não poderia ter sido vendido por garimpeiros e intermediários para compradores americanos, e muito menos ter sido enviado para o exterior.

 

Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de enviar ilegalmente a pedra avaliada em US$ 372 milhões aos Estados Unidos, numa ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.

 

Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a repatriação do minério e desde então o DAI tem atuado junto às instituições dos EUA para que a decisão seja cumprida conforme acordo de cooperação jurídica internacional.

 

Com informações da AGU

Por Redação JuriNews
Fonte: jurinews.com.br




NOTÍCIAS RELACIONADAS

JUSTIÇA Ex-prefeito de Campos Verdes tem bens penhorados para pagar dívidas trabalhistas O ex-prefeito de Campos Verdes, Vilmar José Correa, teve dois imóveis urbanos penhorados em cumprimento de um mandado judicial.
JUSTIÇA Justiça Condena Prefeito Paraíba da Farmácia por Improbidade Administrativa em Nova Crixás O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) encerrou o caso de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Nova Crixás, Lázaro Valdivino da Silva (Paraíba da Farmácia). O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou o prefeito por doar lotes do municíp
JUSTIÇA A pedido do MPGO, empresas contratadas Ilegalmente pelo município de Barro Alto tem bens bloqueados Acolhendo ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o bloqueio de bens de duas empresas beneficiadas por licitações irregulares, que tinham como objetivo a contratação para oferta de produtos hortifrutigranjeiros destinad
EDIÇÃO IMPRESSA
COLUNISTAS E ARTICULISTAS


EXPEDIENTE
(62) 98310-3817 Redação
(62)99819-1345 Colunas
contato@imprensadocerrado.com.br

Praça Inácio José Campos Qd. 15-S - Centro.
CEP: 76.510-000 - Crixás - Goiás