A Receita Federal desde 2013 vinha orientando os municípios a fazerem convênios com o Órgão. Nesses convênios os municípios ficam obrigados a encaminhar as NOTIFICAÇÕES da Receita Federal aos contribuintes.
Os municípios goianos finalizaram os convênios com a Receita Federal em 2016 (Ano Base 2015), com a sua nova Planta de valores da Terra Nua (VTN).
Porém muitos contribuintes continuaram a fazerem suas declarações com valores a menor da nova Planta de valores do ITR de 2016.
O Município é obrigado a fazer as NOTIFICAÇÕES administrativas para retificação da Declaração do ITR perante a Receita Federal bastando ir ao seu Contador e fazer a correção.
O delegado da receita federal em Goiás, José Aureliano de Matos, comentou sobre a nova plataforma. "O Prefeito que quiser fazer política e não entregar a notificação administrativa da Receita Federal está prejudicando e muito o Produtor Rural. Pois o contribuinte será multado em 200% o valor devido, mais Juros e Correção monetária, bem como Processo Criminal . Além da Receita Federal cancelar o Convênio com o município", comentou José.
Então a notificação administrativa é meramente uma correção da Declaração do ITR perante a Receita Federal, sem imputação de multas ou qualquer outra sanção ao contribuinte.
Lembrando que 100% dos Recursos das Multas, Juros e Correção monetária do ITR ficam com a Receita Federal.
POLÍTICA
APÓS INTERVENÇÃO DE LINCOLN TEJOTA, GO-347 TRECHO ENTRE SANTA TEREZINHA E NOVA IGUAÇU ENTRA EM MANUTENÇÃO
BENEFÍCIOS - As obras emergenciais de manutenção da GO-347, no trecho entre Santa Terezinha de Goiás e Nova Iguaçu de Goiás, começaram nesta quinta-feira (14/05). A empresa responsável pelos serviços já atua nos mais de 40 quilômetros da rodovia, executan
POLÍTICA
VEREADORES FREDDERYKO, KÁSSIA E OVÍDIO GARANTEM DOIS NOVOS CAMINHÕES PARA FORTALECER INFRAESTRUTURA DE CRIXÁS
BENEFÍCIOS - O trabalho conjunto dos vereadores Fredderyko Xavier, Kássia Ferraz e Ovídio Neto garantiu mais uma importante conquista para Crixás: a chegada de dois caminhões basculantes zero quilômetro ao município.
POLÍTICA
GO-347 VIRA ROTA DE PERIGO COM 40 KM DE BURACOS ENTRE SANTA TEREZINHA E NOVA IGUAÇU
PERIGO - Motoristas têm reclamado das condições precárias da GO-347, entre Santa Terezinha e Nova Iguaçu, no Norte de Goiás. O trecho, com cerca de 40 quilômetros, está tomado por buracos, o que aumenta os riscos para condutores de veículos que trafegam p
