Cobrança foi autorizada por alteração na Constituição do estado feita no final de 2019. Sindicato entrou na justiça para impedir desconto, que pode passar de R$ 700
Servidores públicos aposentados e pensionistas foram surpreendidos por um desconto feito no último contracheque. A cobrança, de natureza previdenciária, foi realizada com base em uma alteração na legislação e executada no meio da pandemia do coronavírus.
A filha de um servidor aposentado, que não quis se identificar, afirmou que os servidores não foram avisados do desconto e que essa nova contribuição irá comprometer a renda da família.
“Descontou quase R$ 680. Ninguém estava sabendo que ia descontar. Eu fiquei sabendo dessa situação porque liguei para um conhecido que trabalha no governo. Foi ele que me esclareceu”.
A mulher ressalta que, sem esse recurso, o pai não conseguirá pagar todas as contas do mês. “Meu pai estava contando com esse dinheiro para pagar as contas da casa. Ele já teve um AVC e depende de alguns remédios. Desse jeito, ele vai ter que pegar um empréstimo. Os aposentados e pensionistas não podem pagar essa conta agora, durante a pandemia. A maioria está no grupo de risco”, concluiu.
Contribuição foi parar na justiça
O desconto está previsto em uma Emenda à Constituição do estado (EC 65), aprovada no final de 2019 pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Entre outras questões, o texto autoriza o governo a recolher uma contribuição de 14,25% em cima da aposentadoria ou pensão que exceder o valor de um salário mínimo. A cobrança deve ser feita em momentos de déficit atuarial.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipublico), Nylo Sérgio, a cobrança não deveria ser feita, especialmente em uma época de pandemia. “Esse desconto pode chegar a mais de R$ 700. Os aposentados e pensionistas são os que mais necessitam de recursos para se manter nesse momento, porque muitos deles são do grupo de risco por causa da idade. A maioria deles faz uso de medicamentos contínuos”, disse o presidente.
Nylo afirmou ainda que o sindicato entrou na justiça solicitando o bloqueio da cobrança em março, mas que o judiciário ainda não deu resposta. “Esses servidores já contribuíram a vida inteira para o regime e agora precisam arcar com essa facada. Ao se retirar essa quantia, a renda familiar é comprometida. Nós entendemos que o governo do estado de goiás deveria retroceder, principalmente nesse momento. Estamos falando de vidas”.
O Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde) também entrou com uma ação coletiva para reverter a cobrança. A entidade alega que a medida é um “ataque aos servidores públicos estaduais sem precedentes na história do Estado”.
A entidade alega que a previdência pública é uma autarquia e que não tem o objetivo de gerar lucro. A finalidade, de acordo com o sindicato, é garantir e amparar os trabalhadores que, por tempo de trabalho ou incapacidade de qualquer natureza, não possam mais trabalhar.
O Mais Goiás entrou em contato com o governo do estado para apurar a questão. Entretanto, até o fechamento da matéria, às 19h03, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
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