Também excluiu a obrigatoriedade do poder público distribuir máscaras para as pessoas economicamente vulneráveis
O presidente Jair Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. A lei que determina o uso obrigatório do equipamento foi sancionada e publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.
Para o veto, o presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio". A lei diz ainda que os estabelecimentos não são obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.
O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.
Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças. O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.
Fonte: Correio
Foto: Divulgação
POLÍTICA
COM APENAS TRÊS SESSÕES EM 2026, LEGISLATIVO DE ALTO HORIZONTE É ALVO DE CRÍTICAS
BRONCA - A Câmara Municipal de Alto Horizonte tem sido alvo de críticas pela baixa atividade em 2026, e a população tem ficado na bronca com a atual condução da Casa de Leis. Até agora, foram realizadas apenas três sessões ordinárias, após o recesso de ja
POLÍTICA
PREFEITURA DE ALTO HORIZONTE ANULA LICITAÇÃO APÓS SUSPEITA DE SOBREPREÇO DE ATÉ 3.000% EM MEDICAMENTOS
SUSPEITA - A Prefeitura de Alto Horizonte decidiu anular integralmente o Pregão Presencial nº 63/2025 e a Ata de Registro de Preços nº 48/2025, destinados à compra de medicamentos e insumos hospitalares para a rede municipal de saúde.
POLÍTICA
PARCERIA ENTRE PODERES GARANTE R$ 150 MIL PARA CNH SOCIAL EM CAMPOS VERDES
BENEFÍCIO - A Câmara Municipal de Campos Verdes aprovou, nesta semana, um projeto de lei que reforça o Programa Municipal de CNH Social, voltado à ampliação do acesso de moradores de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação.
