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Domingo, 23 de Junho de 2024

Prefeitura de Santa Terezinha terá decreto alinhado com o governo estadual



Prefeitura de Santa Terezinha terá decreto alinhado com o governo estadual

 

 

Caso o decreto não fosse cumprido, o MP poderá apreciar medidas jurídicas severas contra os municípios infratores

 

A prefeita Karla Cristina anunciou nesta quinta-feira que o município seguirá as restrições contra a Covid-19 nos moldes do decreto do Governo de Goiás. Publicado no último dia 16 de março 2021, o decreto estadual Nº 9.828 versa sobre a retomada do revezamento previsto no capítulo do art. 2º do Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020, que determina a suspensão das atividades pelo prazo de 14 (quatorze) dias com início em 17 de março de 2021.

 

A decisão da administração municipal de Santa Terezinha vem após uma solicitação do Ministério Público para que a cidade se adeque aos moldes dos demais municípios que aderiram ao cumprimento do decreto estadual. Caso as medidas não sejam aplicados, o MP poderá apreciar medidas jurídicas severas contra os municípios infratores.

 

As cláusulas do decreto foram postas depois do aumento do número de casos e das taxas de ocupação de leitos de UTI em todo estado, cujo quais fizeram com que as medidas fossem intensificadas. Com isso, apenas os serviços considerados essenciais poderão funcionar. No decreto que foi divulgado na tarde desta quinta-feira (17) e passará a vigorar na sexta (18), apenas o setor da construção civil deverá ter flexibilizações.

 

Uma novidade do decreto será a fiscalização. Os estabelecimentos de serviços essenciais contarão com a presença de agentes do poder público municipal que irão monitorar o cumprimento do decreto e as medidas de distanciamento e prevenção à Covid-19.

 

O último boletim da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Santa Terezinha aponta 25 casos ativos de Corona Vírus com 13 óbitos e 403 recuperados.

 



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