Medida tem objetivo de evitar aglomeração e avanço do coronavírus no Estado. Descumprimento das normas será considerado infração administrativa ambiental punível com multas que variam de R$ 1 mil até R$ 500 mil
Para garantir o cumprimento do decreto, ações de controle e fiscalização serão realizadas pelas prefeituras, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Goiás cancela a temporada do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de meio de ano, para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 no Estado.
De acordo com o Decreto Nº 9.862, publicado na manhã desta segunda-feira (10/05), em edição suplementar do Diário Oficial, fica proibida a realização de todas as atividades que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo na grande região do Rio Araguaia, nela incluídos os trechos do Rio Araguaia e seus afluentes.
Sendo assim, fica desautorizada a realização de festas em geral, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas e espetáculos. A medida proíbe também a instalação ou o funcionamento de estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras.
A realização de campeonatos de pescaria ou competições que envolvam esportes náuticos estão proibidas, ficando autorizada apenas a pesca de subsistência realizada por ribeirinhos e indígenas.
O descumprimento das medidas será considerado infração administrativa ambiental punível com multas que variam de R$ 1 mil até R$ 500 mil.
Para garantir o cumprimento do decreto, ações de controle e fiscalização serão realizadas pelas prefeituras, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) as margens do rio.
O decreto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, que cancela a temporada em toda extensão do Araguaia está em vigor com a sua publicação.
Secretaria da Casa Civil - Governo de Goiás
POLÍTICA
Câmara Municipal de Campos Verdes investe em conforto para a população e fortalece reaproveitamento de patrimônio público
Com o compromisso de oferecer um ambiente mais adequado para os cidadãos que acompanham as sessões legislativas, a Câmara recebeu novas poltronas para o plenário.
POLÍTICA
UMA NOITE PARA RECONHECER QUEM AJUDA A CONSTRUIR A HISTÓRIA DE CRIXÁS
EVENTO - A Câmara Municipal de Crixás realizou, na noite de ontem, uma Sessão Solene marcada por emoção, reconhecimento e gratidão.
POLÍTICA
VEREADORA MARLY LAURINDO PODE FICAR INELEGÍVEL APÓS NOVA DECISÃO DO TCM-GO
DECISÃO – A vereadora Marly Laurindo Alves Abreu, do município de Alto Horizonte, poderá ser alvo de questionamentos na esfera eleitoral após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que manteve o julgamento pela irregulari
