Após reunião por meio de videoconferência com prefeitos, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), representantes de entidades empresariais e de trabalhadores da pesca e do turismo, o governador Ronaldo Caiado definiu, nesta quarta-feira (12/05), flexibilizar o decreto estadual 9.862 e liberar a pesca esportiva na região do Rio do Araguaia, com obediência rigorosa de protocolos sanitários para evitar a contaminação pela Covid-19. A decisão foi tomada após ouvir todos os envolvidos. No entanto, continuam proibidos acampamentos, festas, caminhadas ecológicas, entre outras atividades que provoquem aglomeração.
“Precisávamos definir a extensão do que podia ser liberado”, destacou o governador Ronaldo Caiado ao justificar a reunião para debater um novo texto do decreto. Agora, uma minuta do documento será redigida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que terá crivo do MP-GO, prefeitos e participantes do encontro, para posterior assinatura do chefe do Executivo Estadual e publicação no Diário Oficial do Estado. “Temos que ter responsabilidade nesse momento de garantir um protocolo capaz de não provocar nas praias do Araguaia uma situação semelhante à que vivemos após o Ano Novo e Carnaval”, afirmou Caiado.
“Quando se faz um decreto é para proteger vidas. Se o governador e o prefeito fossem pensar em dinheiro, deixavam todo mundo circular e aumentar o número de óbitos”, pontuou Ronaldo Caiado ao explicar a edição do documento que está em vigor. “Nenhum de nós deseja diminuir a arrecadação. É importante que entendam que o vírus não é criação nossa. Ele veio e, infelizmente, já causou mais de 420 mil óbitos no país”, lembrou.
No encontro, Caiado disse que o Estado se antecipou com o decreto porque, com a baixa do Rio Araguaia e o surgimento de praias em sua extensão, começou uma grande marcação de área para montagem de acampamento, uma sinalização clara do fluxo de pessoas que poderia ocorrer já agora a partir de junho. “Precisávamos definir critérios, ouvir vocês para encontrar uma maneira de conciliar o período da temporada com o momento que vivemos, de uma ameaça de terceira onda, que se inicia em Manaus e dá sinais em São Paulo”, alertou.
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Bueno elogiou o consenso entre os membros da videoconferência, ao considerar que as definições foram sensatas, com entendimento de que apenas a liberação da pesca esportiva é possível nesse momento. “Com bons protocolos a gente vai conseguir garantir trabalho e sobrevivência para todos aqueles que dependem desta atividade”, declarou. “Ainda que haja uma expectativa pelo acampamento, a pandemia não nos permite esse ano”, continuou Laura.
Durante o encontro houve algumas demandas pelo funcionamento de acampamentos de famílias, mas a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, explicou que há uma dificuldade de fiscalização nesse sentido e por isso essa permissão foi desconsiderada. Sobre o novo decreto, de responsabilidade da Semad, ela disse que com todas as contribuições da reunião, será feita uma nova redação. “Assim que terminarmos a minuta, ela será encaminhada a todos vocês, para o mais rápido possível termos um texto definitivo, conforme a decisão da maioria”, assegurou.
A decisão da reunião foi bem recebida pela maioria dos gestores municipais. “Estamos no caminho certo. Não quero liberar acampamento. Tenho muito medo, porque atraem bares e aglomerações”, afirmou a prefeita de São Miguel do Araguaia, Azaide Donizetti Borges Martins. Hermano Carvalho, prefeito de Aruanã, também concordou com o cancelamento da temporada do Araguaia. “É uma coisa muito grande. Recebemos um número de turistas 30 vezes o tamanho da população do município. Não quero ver o que a cidade assistiu após o fim do carnaval a até 15 dias atrás. O que o governo decidir Aruanã vai acatar”, sinalizou.
O encontro teve a participação dos prefeitos Marlene Lourenço (Mundo Novo); Lázaro Valdivino (Nova Crixás); Marconni Pimenta (Britânia); Ricardo Galvão (Aragarças); além de representantes de barqueiros, pescadores e empresários da rede hoteleira da região do Rio Araguaia. Além disso, também estavam presentes os deputados estaduais Amilton Filho, Bruno Peixoto, Cairo Salim, Chico KGL, Coronel Adailton, Dr. Antonio, Júlio Pina, Rafael Gouveia, Rubens Marques, Vinícius Cirqueira, Wagner Neto e Wilde Cambão.
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