Falta do estudo que faz um raio-X do Brasil implica na realização de políticas públicas e também no repasse de recursos e insumos do governo federal.
A quantidade de doses de vacina contra a covid-19 que o Ministério da Saúde envia para cada município, através da Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Goiás, é definida com base no tamanho da população. Porém, o Ministério baseia-se no Censo Demográfico que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) realizou pela última vez, em 2010, e muitas cidades tiveram crescimento populacional nestes 11 anos. O censo populacional desatualizado está prejudicando a vacinação na cidade de Campos Verdes. Em 2010, durante o último censo, a população da cidade era de 5.020 habitantes, e de lá pra cá, o IBGE tem realizado apenas projeções, e para o ano de 2021 foi contabilizado que há apenas 1.830 habitantes no município, número este bem aquém da realidade.
Por conta desse descompasso, há uma defasagem entre a quantidade de doses e o tamanho real da necessidade do município. Esta é a constatação a que chegou o prefeito Haroldo Naves, que impetrou uma ação no Tribunal de Justiça de Goiás para buscar a normalização da distribuição de doses na cidade, visando conseguir mais vacinas para agilizar a imunização da população. Para isso, a Prefeitura de Campos Verdes contestou os números das estimativas do IBGE com o novo recadastramento do Cartão SUS, determinado pelo Ministério da Saúde, onde o município tem agora 4.640 cadastros ativos, conforme relatórios da Secretaria de Saúde, lembrando que, menos de 70% da população tem o Cartão SUS.
“Vamos pensar em um programa de vacina como o da Covid-19. Ele precisa saber quanto tem de população e quem são essas pessoas, crianças, adultos e idosos, para poder a partir desses números distribuir essa vacina de acordo com os números. Quando não tem um Censo como o que deveria ocorrer em 2020, você não tem informações reais, então o município não vai receber tanto recursos quantos insumos, como é a vacina, em quantidade real da situação dele. Sabemos do problema e estamos lutando para resolver essa situação. Não estamos medindo esforços para o aumento das doses disponíveis para a população de Campos Verdes”, destaca o prefeito Haroldo Naves.
Outra informação que desqualifica a estimativa populacional do IBGE, são as famílias inseridas no cadastro único do governo federal, dados estes que são atualizados anualmente e atualmente é de 1.555 famílias, conforme certidão do sistema. Para finalizar suas justificativas, o poder executivo destaca também a Estatística do eleitorado feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consulta feita em março de 2021, consta que o município possui 4.037 eleitores, número este que representa o dobro da população estimada pelo IBGE, que foi de 1.830. Tais dados foram obtidos no site do TSE e estão extremamente atualizados, considerando que foi realizado o recadastramento eleitoral nos anos de 2018 e 2019.
Campos Verdes cresceu mas o Governo Federal não viu
O prefeito de Campos Verdes e Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, diz que não precisa de grande esforço para perceber que o censo demográfico está desatualizado e que o tamanho do crescimento populacional da cidade desde a realização do último censo do IBGE está muito distante da realidade. Campos Verdes, por exemplo, no último censo tinha 5.020 moradores. Hoje, o cadastro da prefeitura aponta a existência de 2.075 unidades habitacionais, a projeção para esse número de residências é de 6.500 habitantes. Esse número é reforçado ainda pelos dados constantes do Cadastro Único do SUAS, Saneago com 2.500 contas ativas com hidrômetro, Enel com 4.335 contas ativas na zona urbana e rural, número de alunos matriculados, talões de IPTU e até mesmo pelo número de 4.037 eleitores. “Se o governo federal mantiver a distribuição das vacinas pelos dados do IBGE em 2010, não vamos atingir a cobertura vacinal ideal para controlar a pandemia e já estamos sendo muito prejudicados por isso. Precisamos de uma solução e a Secretaria Estadual de Saúde apresentou uma nova base que levaria em conta para a distribuição o número do Previne Brasil e do Tribunal Superior Eleitoral”, destaca Naves.
Uma Luz no Fim do Túnel
Em uma reunião que será realizada no próximo dia 17 e 18 de agosto de 2021 pela Secretaria Estadual de Saúde, a pasta irá propor no Grupo de Trabalho de Vigilância e na Comissão Intergestores Bipartite- CIB, uma resolução para o problema da defasagem do Censo que seria a utilização dos números de eleitores conforme os dados do TSE e os números do Previne Brasil que é um programa do Ministério da Saúde que promove novas diretrizes para o funcionamento do SUS através da métrica de desempenho das secretarias municipais de saúde.
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