Promovida pela Prefeitura de Santa Terezinha, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que é capitaneada pela Secretária Keyla Ferreira e sua equipe, a 12ª edição da Conferência Municipal da Assistência Social aconteceu no último dia 17, na Câmara Municipal.
A atividade teve como objetivo discutir os temas e debater sobre os serviços, programas, projetos e benefícios, bem como os recursos investidos na política de assistência social do município, a gestão do trabalho e dos serviços oferecidos que atendem a população.
Neste ano, o evento teve com o tema "Assistência Social: direito do povo e dever do estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
A programação teve inicio às 08h00 com a abertura oficial e aprovação do Regimento Interno, em seguida a apresentação da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre as ações realizadas pela política de assistência social no município.
Para aprofundar as discussões do tema principal foram estabelecidos cinco eixos:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Entre os palestrantes estavam: Drª. Lucirene Ribeiro Costa (Consultora de Políticas Públicas); Dr. Sheilla de Moura Alves (Psicóloga especialista em psicologia humanista e psicologia preta); Dr. Eide Barbosa dos Santos (Contador do Município, Consultor e Analista Contábil de Setor Públicos); Drª Lucirene Ribeiro Costa (Consultora de Políticas Públicas) e Drª Lucirene Ribeiro Costa (Consultora de Políticas Públicas).
O evento também contou com a participação da prefeita Karla Moreira, secretários municipais e Vereadores, além da participação de entidades ligadas as organizações sociais no município de Santa Terezinha.
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