A Prefeitura de Santa Terezinha, por meio da Secretaria de Finanças, realizou na última terça-feira (17), a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
O local escolhido para apresentação foi a Câmara de Vereadores, que contou com a participação da Prefeita Karla Moreira, Secretários Municipais e vereadores. A população também pôde participar ativamente com questionamentos, manifestações, assim como por meio de comentários e sugestões, disponibilizada na plataforma do portal de transparência do município na internet.
Durante a audiência pública, os servidores da Secretaria de Finanças explicaram à população como a lei é elaborada, quais são os prazos previstos e qual a sua finalidade. Além disso, foi possível fazer perguntas e sanar dúvidas sobre quais tipos de sugestões podem ser incluídas no projeto.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) que a prefeitura define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado na LOA.
Após a apresentação da LOA em audiência pública pela prefeitura, o texto será encaminhado para a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha. Após uma data ainda a ser estipulada, os vereadores farão uma audiência pública na própria câmara, para possíveis mudanças no texto. Por fim, o texto final será votado e assinado pelo executivo.
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