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Segunda-Feira, 22 de Abril de 2024

FGM cria grupo de estudos de saneamento municipal



FGM cria grupo de estudos de saneamento municipal

A Federação Goiana dos Municípios – FGM criou um grupo de trabalho técnico multidisciplinar, para apresentar proposta alternativa ao Projeto de Lei de regionalização em Saneamento Básico encaminhado pelo Estado de Goiás à Assembleia Legislativa.

 

As principais pautas foram a defesa da autonomia dos Municípios quanto à adesão nas microrregiões propostas e também a criação de uma Agência Intermunicipal de Regulação voltada para o saneamento básico dos Municípios.

O grupo analisará a aplicação da Lei Federal nº 14.06/2020 que atualiza o marco legal do saneamento básico e a compatibilidade com o projeto de Lei nº 2021006306, que institui as microrregiões de saneamento básico do centro-oeste e centro-leste no estado de goiás e suas respectivas estruturas de governança.

 

Para a  FGM, existe o interesses municipais e a busca de solução para universalização do saneamento básico e do fim dos lixões.

 

Compõe o Grupo de Trabalho, advogados e engenheiros ambientais: Danúbio Cardoso Remy Romano Frauzino, advogado;  Mariana Mendonça Ribeiro, Advogada;  Priscila Inácio Guedes, Engenheira ambiental e Sanitarista;  Francisco Alpendre dos Santos, especialista em saneamento, Celso Leonardo Marques Mendes, advogado;  Célio Sanches dos Rainha, Advogado.

 

O Grupo se reunirá e realizará um relatório técnico, com  sugestões que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para melhor atender os municípios goianos.

 

Fonte: FGM

Foto: Divulgação 




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