A Federação Goiana de Municípios (FGM) destaca a vitória com a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 486, de 2017, que regulamenta as associações de Municípios. A aprovação no plenário do Senado Federal foi uma luta histórica da FGM e também advinda do trabalho realizado na Mobilização em Brasília, onde o Presidente Haroldo Naves e mais de 800 prefeitos lutaram pelas pautas prioritárias para o municipalismo.
Nas palavras de Haroldo Naves, “Agora teremos mais segurança jurídica e mais força para defender os municípios. Aprovação por unanimidade. Agradecimentos ao Relator Davi Alcolumbre que acatou nossas sugestões, pois o projeto original inviabiliza as Entidades Municipalistas. Também nossos agradecimentos aos três Senadores de Goiás que votaram a favor dos Municípios”.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, que neste caso é a casa revisora da proposta. No relatório apresentado, destaca-se que a associação deverá dar publicidade a suas receitas e despesas na Internet, e se sujeitará à fiscalização e prestação de contas ao tribunal de contas competente. Suas contratações de pessoal, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como suas licitações, obedecerão a regulamentos simplificados por ela mesma editados (art. 2º).
O PLS 486/2017 estabelece normas para a cooperação entre os Municípios com objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. A medida deve garantir maior representatividade política dos Entes municipais. O projeto também apresenta previsões sobre o que deve constar nos estatutos das associações. Estabelece que as associações poderão representar os Municípios filiados perante instâncias privadas e públicas, judiciais ou extrajudiciais, na forma prevista no estatuto social.
Fonte: FGM
POLÍTICA
Prefeitura de Santa Terezinha promove entrega de kits escolares para alunos da rede municipal
EDUCAÇÃO - Na manhã da última sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Santa Terezinha de Goiás realizou um importante evento na Quadra Municipal Vereador José Xavier Navarro.
POLÍTICA
Dr. Rogério Queiroz Fecha Parceria para Impulsionar Pecuária de Campos Verdesl
No último dia 13 de janeiro, o prefeito de Campos Verdes, Dr. Rogério, recebeu representantes da CONAFER (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais) para firmar uma parceria estratégica que beneficiará mais de 36 pequenos pr
POLÍTICA
Prefeito Haroldo Naves alcança 90,5% de aprovação em Campos Verdes; Daniel Vilela lidera o voto para 2026
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Igape no dia 19 de dezembro revelou números expressivos para a gestão do prefeito Haroldo Naves em Campos Verdes de Goiás.
