Os dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os decretos de Situação de Calamidade Financeira vêm sendo amplamente divulgados por veículos nacionais e regionais. A entidade aponta que a lista com o número de Muncípios tem aumentado. Nesta quarta-feira, 18 de janeiro, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista ao RJTV, afiliada da Globo no Rio de Janeiro, sobre o assunto.
Ziulkoski falou que os números são um reflexo da crise enfrentada pelos Municípios. “É uma manifestação mais política, de caracterizar perante a sua população e a sociedade, no geral, a situação crítica que estão as finanças daquele ente, no caso, o Município”. Porém, ele fez um alerta para o cumprimento da legislação pelas Prefeituras. “Não pode, por exemplo, contratar pessoal como bem entender, ou comprar um bem sem a observação do princípio da legalidade”, disse.
Em matéria veiculada no Bom Dia Brasil, o presidente da CNM reforçou que essa é uma iniciativa tomada pelas Prefeituras para chamar a atenção para a falta de dinheiro, mas lembrou que o decreto não tem valor jurídico. “Eles estão realmente no vermelho. Esse decreto apenas dá mais força para essa posição de tornar isso mais transparente, mais efetivo, no caso a situação crítica que está passando aquela gestão. Mas repito: isso não dá direito ao gestor de dispensar uma licitação, contratar pessoal, enfim, tomar qualquer atitude. Isso é mais um ato para denunciar a situação e tentar ver de que forma pode reverter essa realidade”, destacou.
Dados
O último levantamento da CNM, fechado na tarde desta quarta-feira, 18 de janeiro, mostra que nas primeiras semanas de 2017, 43 Municípios decretaram Calamidade Financeira, sendo 14 deles do Rio de Janeiro, 11 em Minas Gerais, quatro na Paraíba, quatro em São Paulo, três no Ceará, três no Rio Grande do Norte, dois em Santa Catarina, um no Pará e um no Rio de Grande do Sul.
A Confederação destaca, ainda, que, em enquete nas redes sociais com gestores municipais, 324 Municípios afirmaram que ainda pretendiam decretar a Calamidade Financeira. Participaram da pesquisa 1.034 pessoas. Para a entidade, os números disparam um alerta, pois o mandato apenas começou e a tendência é se agravar ainda mais.
Repercussão
Diante de um cenário de crise financeira enfrentada por Estados e Municípios, o levantamento da Confederação tem ganhado repercussão no Brasil. As matérias saíram em veículos como Globo News, O Estado de S.Paulo, Rádio Estadão, Estadão Online, Valor Econômico, TV Globo, G1, Isto É Online e Revista Exame. Além disso, as matérias são reproduzidas em jornais regionais e locais.
Veja estudo atualizado aqui.
Leia mais:
Calamidade financeira: 32 Prefeituras publicam decreto; Ziulkoski alerta que ato não possui efeito jurídico
Fonte: Conferação Nacional de Municípios (CNM)
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