LEGISLATIVO - A avaliação mostra que o primeiro semestre do ano foi de muito trabalho, com apreciação e aprovação de projetos importantes para a comunidade
Recentemente o vereador Moisés Moreira, presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Goiás falou com nossa reportagem sobre o trabalho realizado pelo Legislativo nesses primeiros 05 meses do ano. De acordo com o presidente, os vereadores apreciaram proposituras de iniciativa dos vereadores e também de autoria do Executivo Municipal, que vão ao encontro dos verdadeiros anseios da comunidade.
Nesse período, os vereadores aprovaram 07 importantes projetos, sendo eles o Projeto de lei 041/2022, que autoriza o executivo a abrir crédito adicional para o FUNDEB no orçamento de 2022; Projeto de Lei 042/2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal no município – REFIS; Projeto de Lei 043/2022, que autorizou o município firmar parceria com os governos estadual e federal; Projeto de Lei 044/2022 que altera a lei 855/2017 incluindo o valor de R$ 45 à bolsa de complementação educacional, a título de auxilio alimentação; Projeto de Lei 045/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023; Projeto de Lei 046/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos professores e o Projeto de Lei 047/2022, que não autorizou o Poder Executivo pagar pensão de mercê à viúva do ex-prefeito Valdeci Portes, pois o mesmo é inconstitucional.
Além disso, os vereadores apresentaram propostas de ações públicas voltadas aos interesses dos munícipes em forma de requerimentos e pedidos de providências, e o presidente Moisés Moreira, que está à frente da presidência do Legislativo terezinhense há um ano e meio, afirma que todos os vereadores locais estão imbuídos em continuar votando e aprovando projeto que visem o bem da coletividade. Ainda de acordo com o presidente Moisés, todo esse resultado positivo só foi possível graças ao empenho e comprometimento dos vereadores. “Nunca tivermos problemas de quórum e, às vezes, mesmo sem a ordem do dia, aproveitamos o tempo para debater assuntos, que são de interesse da população”, enfatiza Moisés.
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