Conselho Estadual do Meio Ambiente aprova descentralização de emissão de documentos
No dia 13 de março de 2023, o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm, aprovou a descentralização ambiental da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Goiás, possibilitando que a cidade passe a emitir Licenças Ambientais. A medida foi tomada após a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Reflorestamento cumprir todas as exigências legais.
Com essa aprovação, a Prefeitura de Santa Terezinha de Goiás passa a ter responsabilidade no licenciamento ambiental, controle e fiscalização de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores de baixo e médio impacto ambiental. Para que isso fosse possível, a secretaria de meio ambiente precisou contratar dois engenheiros ambientais e um biólogo, além de fazer melhorias na própria secretaria.
Anteriormente, todo o processo de licenciamento era realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mas agora essa função será realizada diretamente no município. A descentralização ambiental traz benefícios para a cidade, pois agiliza o processo de licenciamento e torna o controle ambiental mais efetivo, contribuindo para a proteção do meio ambiente local.
Segundo a prefeita Karla Moreira o licenciamento traz grande avanço na gestão ambiental do município. “A descentralização do licenciamento ambiental para o município, significa mais agilidade na deliberação das licenças ambientais, tanto para as empresas locais, produtores rurais, como para o avanço das obras públicas. O município também passará a ficar com a arrecadação das taxas de licenciamento, que antes iriam para o estado e agora passam a ficar no município, isso gera mais recursos a serem investidos em Santa Terezinha, principalmente na área ambiental”, finaliza.
O secretário de Meio Ambiente e Reflorestamento, Valdeci Machado de Azevedo, comemorou a descentralização e destacou o quanto isso será benéfico para Santa Terezinha.
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