VOTAÇÃO - Na última sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinha, realizada dia 12, vereadores votaram e aprovaram projetos de lei de grande relevância para a comunidade local. Os principais destaques foram o Projeto de Lei nº 073/2023, que trata da abertura de Crédito Adicional de natureza especial no orçamento do Exercício de 2023 para a realização de festividades e eventos culturais, e o Projeto de Lei nº 072/2023, que promove adequação do valor dos vencimentos pagos pelo município ao novo valor do salário mínimo de maio de 2023, além de outras providências.
O Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria do Executivo Municipal, tem como objetivo cobrir as despesas relacionadas à realização de festividades e eventos culturais em Santa Terezinha. O município possui uma tradição de promover shows, eventos diversos e festividades ligadas ao setor cultural, junino e pecuário, atendendo aos anseios da população local. Com a aprovação deste projeto, o orçamento do município será ajustado para permitir a realização dessas atividades, valorizando a cultura e promovendo momentos de lazer e entretenimento para os moradores.
Além disso, também foi aprovada a lei nº. 072/2023, que promove a adequação do valor dos vencimentos pagos pelo município de Santa Terezinha ao novo valor do salário mínimo vigente a partir de maio de 2023. Essa medida tem como objetivo garantir que os servidores municipais recebam salários condizentes com os novos valores estabelecidos, proporcionando uma remuneração justa e adequada. A lei também contempla outras providências relacionadas aos vencimentos dos funcionários públicos.
“A votação e aprovação desses projetos refletem a preocupação da Câmara Municipal de Santa Terezinha em atender aos anseios da coletividade e promover melhorias para a cidade. Os vereadores reconhecem a importância de valorizar a cultura local, fomentar eventos e festividades, assim como garantir condições justas de trabalho para os servidores públicos municipais”, disse o presidente André Mariano.
Com a aprovação dessas medidas, Santa Terezinha dá mais um passo na direção do desenvolvimento cultural e na valorização de seu patrimônio humano, garantindo o bem-estar da comunidade e o fortalecimento das tradições locais.
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