GRAVE - A Prefeitura de Alto Horizonte está no centro de uma grave denúncia após contratar, por R$ 450 mil, a empresa Lemes da França Consultoria e Contabilidade Tributária, de propriedade de Valdir Lemes da França, condenado por ato de improbidade administrativa e legalmente impedido de firmar contratos com o Poder Público até 2028.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação e tem vigência de apenas três meses, o que equivale a um gasto médio de R$ 150 mil por mês. O contrato foi firmado mesmo após decisão judicial proibir o empresário de contratar com órgãos públicos, direta ou indiretamente, em razão de condenação definitiva (Processo nº 0294199-76.2008.8.09.0146).
Em setembro de 2023, Valdir Lemes foi condenado pela Justiça de Goiás por um caso semelhante em São Luís de Montes Belos. Na época, ele havia fechado contrato sem licitação para serviços contábeis superfaturados – que poderiam ter sido executados por servidores efetivos – causando prejuízo aos cofres públicos. Como penalidade, ficou proibido de contratar com a administração pública por cinco anos, até setembro de 2028.
O caso atual em Alto Horizonte repete o mesmo modelo: contratação direta, valores elevados e ausência de concorrência. A repetição levanta suspeitas de um modus operandi voltado a explorar brechas administrativas para firmar contratos públicos de forma irregular.
A situação já foi denunciada ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Especialistas apontam que a contratação pode configurar os crimes previstos nos artigos 337-E (fraude em licitação) e 337-G (contratação direta ilegal) do Código Penal. A questão central agora é quem autorizou e escolheu a empresa, mesmo diante da proibição judicial em vigor.
Enquanto isso, os R$ 450 mil destinados ao contrato deixam de ser aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, comprometendo o atendimento à população de Alto Horizonte. O episódio reforça críticas sobre a falta de rigor na gestão pública e pode abrir caminho para novas ações judiciais contra gestores e o empresário, além de agravar a situação financeira do município.
Fonte: Norte 24 Horas
JUSTIÇA
EDITAL
JOAQUIM DIETZ FILHO (14,46%); LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ (9,41%); MARIA PEDROZA DIETZ (1,33%) e SEBASTIANA ESTER DIETZ DE OLIVEIRA (10,64%
JUSTIÇA
EDITAL
JOAQUIM DIETZ FILHO (14,46%); LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ (9,41%); MARIA PEDROZA DIETZ (1,33%) e SEBASTIANA ESTER DIETZ DE OLIVEIRA (10,64%), sócios minoritários (35,84%) da H.N.D. ASSESSORIA DE CRÉDITOS E NEGÓCIOS LTDA
JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
JOAQUIM DIETZ FILHO (14,46%); LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ (9,41%); MARIA PEDROZA DIETZ (1,33%) e SEBASTIANA ESTER DIETZ DE OLIVEIRA (10,64%)
