DEFENSORIA ITINERANTE CHEGA A CRIXÁS COM ATENDIMENTOS JURÍDICOS GRATUITOS

OPORTUNIDADE- Evento será realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro, no Campo da Feira Coberta.

O Defensoria Itinerante, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), chega ao município de Crixás com atendimentos jurídicos gratuitos. O evento será realizado durante o mutirão Goiás Social, nos dias 20 e 21 de fevereiro, no Campo da Feira Coberta.

No dia 20, os atendimentos serão realizados das 8h às 17h. Já no dia 21, das 8h às 12h.

Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

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Os serviços ofertados serão:

- Atendimento e orientação jurídica em geral;

- Divórcio consensual;

- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;

- Dissolução de união estável (consensual);

- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;

- Acordo para regularização de guarda;

- Acordo para regularização de pensão alimentícia;

- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);

- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;

- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);

- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);

- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;

- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:

- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

- Certidões de nascimento e/ou casamento;

- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

- Extrato de benefício INSS;