DENUNCIA - O Ministério Público do Estado de Goiás instaurou investigação para apurar possível irregularidade na contratação da empresa PIXEL DESIGNER – Criação, Produção e Execução de Projetos Artísticos LTDA pela Prefeitura de Alto Horizonte para a locação de enfeites natalinos em 2025.
Conforme documento oficial de liquidação do Fundo Municipal de Infraestrutura, o valor pago foi de R$ 699.389,00, referente ao Pregão nº 65/2025, Ordem de Serviços 74071, Processo 23907/2025, destinado à prestação de serviços com locação de decoração natalina para atender a Secretaria de Infraestrutura. Os enfeites foram instalados em uma praça pública com menos de mil metros quadrados, o que também passou a ser questionado por moradores quanto à proporcionalidade do investimento.
A contratação passou a ser alvo de questionamentos após denúncia apontar possível sobrepreço. Segundo o autor da representação, levantamento realizado por moradores indicaria que, caso os itens fossem adquiridos em vez de alugados, o custo total seria de aproximadamente R$ 50 mil, valor significativamente inferior ao montante contratado.
A diferença entre o valor estimado pela população e o efetivamente pago levanta suspeitas quanto ao cumprimento do princípio da economicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, que impõe à administração pública os deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O denunciante também afirma que o município teria recebido cerca de R$ 200 milhões ao longo de 2025, mas que não haveria obras ou melhorias estruturais visíveis à população. Ele cita ainda problemas na área da saúde pública, destacando que o aparelho de raio-X estaria quebrado há quase 70 dias e que o aparelho de tomografia da rede municipal também estaria inoperante, comprometendo o atendimento aos pacientes.
A apuração deverá analisar a regularidade do processo licitatório, a compatibilidade dos preços com os valores de mercado e a justificativa técnica para a escolha da locação em vez da aquisição dos materiais. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, inclusive com base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Até o momento, a Prefeitura de Alto Horizonte não se manifestou oficialmente sobre as denúncias.
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