Auxílio-moradia dos deputados goianos da Assembléia Legislativa vai custar R$ 1,49 milhão

Dados obtidos junto à Presidência da Assembleia Legislativa mostram que, dos 41 deputados estaduais, apenas dois, Humberto Teófilo (PSL) e Antônio Gomide (PT), renunciaram ao auxílio-moradia. Mensalmente, os parlamentares têm direito a R$ 3.189 para arcar com aluguéis e outras despesas do tipo e, só neste ano, a Casa deve desembolsar mais de R$ 1,49 milhão para pagar o benefício.

Humberto Teófilo também foi o único a renunciar ao chamado “auxílio-mudança”, pago uma vez no início do mandato e outra, no final. A ajuda de custo, no valor de um subsídio mensal (R$ 18,3 mil, descontado o imposto de renda), é polêmica porque, apesar de servir, teoricamente, para ajudar o deputado a se instalar na capital, e voltar para sua cidade após o término dele, não há restrição a quem recebe o dinheiro.

Assim, ainda que já morasse em Goiânia, como a maioria dos parlamentares da atual legislatura, ou que tenha sido reeleito, o deputado pode receber o benefício. Aqueles que conseguiram um novo mandato, aliás, têm direito a duas parcelas. No final da legislatura passada, todos os 41 parlamentares foram beneficiados e, assim, os 21 reeleitos geraram custos aos cofres públicos de R$ 769,4 mil em 2019. Com isso, os gastos com auxílios moradia e mudança devem superar R$ 2,9 milhões neste ano.

Em fevereiro, logo no início dos trabalhos, Humberto Teófilo chegou a apresentar projetos de lei para revogar a concessão dos dois auxílios, mas ambos foram vetados antes mesmo de entrar em tramitação, em meio a intensa discussão.

Ao jornal, Gomide disse que renunciou ao auxílio-moradia porque continua morando em Anápolis, cidade de que foi prefeito, e que não via necessidade em receber. “Não critico ninguém que acha que precisa ter, é cada um com sua consciência, quando a pessoa realmente necessita ele cumpre uma função, mas para mim não faz sentido, eu vou e volto todo dia.”

Quanto ao auxílio-mudança, diz que utilizou o recurso para estruturar seu gabinete, visto que só passaria a receber a verba indenizatória (que cobre gastos com o funcionamento dos gabinetes) em março e precisava começar os trabalhos legislativos. “Foi uma forma de ter o mínimo de estrutura. O que eu receber em março, vale para os custos do mês que vem.”

Doações

Apesar de não renunciarem ao auxílio, alguns deputados vêm adotando medidas para mitigar críticas quanto ao recebimento. Alysson Lima (PRB), Cairo Salim (Pros) e Paulo Trabalho (PSL), por exemplo, anunciaram que estão doando o valor a instituições sociais.

No caso dos dois últimos, contudo, a estratégia é diferente: eles doam “quantia equivalente”, em vez do benefício em si, como maneira de evitar questionamentos quanto ao teórico desvio de finalidade de recursos públicos. “Não posso aplicar o valor do auxílio-moradia em outro fim, então estou recebendo e depois doando o mesmo valor”, explicou Cairo.

Ouvido pelo POPULAR, o advogado Wandir Allan pontuou que parlamentares que doam o benefício podem, teoricamente, ser denunciados por improbidade administrativa, ainda que esta interpretação seja “um pouco forçada”. “Para mim, faltaria o elemento do dolo, mas estaria havendo, em tese, um desvio de finalidade do dinheiro público, já que a previsão legal de aplicação do recurso é aquela.”

Nesses casos, os deputados podem ser acusados de contrariar os princípios da administração pública ou por dano ao erário, já que, se quisesse abrir mão do benefício, deveria deixar que ele retornasse aos cofres do Tesouro. “Se você usa esse recurso para outra finalidade, ainda que seja nobre, você está sujeito à lei de improbidade administrativa, ou por descumprimento dos princípios ou por dano ao erário. Mas é uma interpretação um pouco forçada, seria no máximo uma irregularidade que determinaria a devolução do recurso”, opinou.

Alysson, que confirmou estar doando o recurso, disse, contudo, que consultou sua equipe jurídica e seus eleitores e resolveu proceder dessa maneira porque, na interpretação da maioria das pessoas que ouviu, “era melhor receber e converter em filantropia”. “Ao devolver dinheiro para os cofres públicos, muito dificilmente seria revertido em benefício à população. Então, selecionei três entidades neste primeiro semestre e escolherei outras no próximo”.

“Eu moro de aluguel, não tenho casa própria, poderia muito bem me beneficiar. Mas estou me esforçando muito nesse sentido da economia, evitando usar toda a verba de gabinete, e também fiz um compromisso de devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos até o final dos meus quatro anos”, declarou. Ele prometeu abrir mão do auxílio-mudança quando concluir o mandato.

Fonte: O Popular