O governo apresentou ontem, na Assembleia Legislativa, proposta para reduzir de 27% para 25% a aplicação obrigatória na educação. Isso ocorrerá com a inclusão da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que atualmente conta com 2%, na vinculação geral. O texto aloca ainda até 1,25% para ciência e tecnologia.


A emenda, redigida pelo líder do governo Bruno Peixoto (MDB) e assinada por Amilton Filho (SD), foi apresentada em plenário pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM) em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do próprio Bruno, e que permite aos deputados fazer propaganda de suas ações parlamentares.


Isso foi feito porque era a única PEC já apta para votação em plenário e a intenção do governo é que o projeto seja aprovado ainda nesta semana, que será a última de funcionamento da Casa no primeiro semestre - sessão extraordinária deve ser convocada para sexta-feira (28) para dar tempo de votar tanto os projetos do governo, quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada antes do recesso parlamentar.

 

A matéria seria analisada ontem em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), convocada pelo líder do governo com esse objetivo, mas deputados de oposição protelaram as discussões de matéria na Comissão Mista até às 19 horas, o que fez o presidente da comissão, Humberto Aidar (MDB), cancelar a sessão da CCJ, que ocorreria logo depois.

 

Questionado sobre a redução dos índices da Educação, Bruno Peixoto diz que “a Constituição é clara ao estabelecer o mínimo de 25% em investimentos na Educação”. “O que estamos discutindo é o mínimo e não o máximo e a UEG permanecerá com os 2%, não havendo prejuízo para os estudantes nem do ensino fundamental, médio ou do ensino superior.”


JUSTIÇA

Presente na Assembleia ontem para tratar do assunto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, diz que deve “tomar todas as medidas cabíveis”, caso a matéria seja aprovada. “O Estado não tem amparo legal para colocar o ensino superior dentro dos 25% destinados à educação básica. É inconstitucional e vamos buscar todos os recursos possíveis (para barrar)”, relata.


Segundo, ela, o acréscimo da UEG aos 25% constitucionalmente garantidos à Educação prejudicará a educação básica. O texto da emenda estabelece aplicação de recursos tanto para os níveis fundamental e médio da educação básica quanto para os ensinos profissional e superior, fora ciência e tecnologia.


Para Bia de Lima, o Estado faz uma “manobra” para não aplicar os 25% estabelecidos na Constituição. “O governo anterior teve suas contas rejeitadas justamente porque não aplicava os 25% e agora a atual gestão quer fazer uma manobra para colocar a UEG dentro desse porcentual, que não é repassado.”


Líder do PSDB na Casa, o deputado Talles Barreto também afirma que irá procurar a Justiça caso a proposta seja aprovada. “É mais um golpe na Educação de Goiás. Mas vamos tomar medidas porque não pode haver redução dos 27% previstos na Constituição atualmente. Vamos para a Justiça.”

 

Outra PEC

Autor de outra PEC para aumentar o porcentual repassado à UEG de 2% para 3%, Antônio Gomide (PT) diz que insistirá em seu projeto. “A PEC está em tramitação e vamos, junto à frente parlamentar, reunir esforços para que os municípios possam reagir, porque os grandes prejudicados são eles.”


Ele ressalta que já está conversando com os prefeitos das cidades onde há campus da universidade estadual para que eles pressionem o governo a retirar o projeto. “É importante que haja mobilização para impedir redução de repasses à UEG.”