Extinguir municípios não resolve problema da população, dizem deputados goianos

Não resolve o problema

“Entendo que o simples fato de extinguir e agregar não quer dizer que vai resolver o problema da população, pois o município que vai receber [o extinto] pode não ser, necessariamente, superavitário”, afirma o deputado federal eleito por Goiás, Francisco Jr. (PSD).

A defesa dele vai no mesmo sentido do estudo nacional realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 113 municípios de Goiás não possuem autonomia para se sustentar. Ou seja, geram menos receita do que o necessário para custear os gastos com pessoal nas Câmaras Municipais e estrutura administrativa das Prefeituras.

São 21 cidades a mais que as 92 que poderiam ser impactadas pela PEC, se não se adequarem até 2025. Se aprovada como está, a proposta pode extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e que não sejam capazes de arrecadar, por meio de impostos (ISS, IPTU e ITBI), 10% sobre o total da receita. Por isso, Francisco Jr. afirma: “O município que vai receber [o extinto] pode não ser, necessariamente, superavitário e conseguir resolver o problema da população que virá. Pode não conseguir arcar com as despesas.”

PEC do Pacto Federativo

Por isso, o parlamentar se diz contrário a extinção. “Precisamos resolver o problema do déficit, respeitando a identidade do município e a construção daquela população, que teve progresso até a emancipação.”

Até porque, segundo ele, a crise e os problemas são gerais. “Temos que socorrer os municípios dando treinamento, qualificando os gestores e secretários, criando ferramentas administrativas para dar condições [de gestão] para que esse benefício possa chegar à população”, enumera.

“O objetivo do governo tem que ser o de fazer com que as pessoas possam viver melhor. E acabar com município não resolve a vida e os problemas da população.”

Opinião compartilhada

O líder do Podemos na Câmara Federal, José Nelto, também é contrário à medida. “Trata-se de uma pacote audacioso, jamais visto na história do Brasil. Mexe com a vida e situação de todos os servidores públicos do País.”

Ainda sobre o funcionalismo, o deputado diz que lhe gera preocupação quando se fala em reduzir carga horária e salário. “Gera menos dinheiro na economia e na praça, e pode gerar desemprego. Melhor congelar por um tempo, do que reduzir.”

Por isso, o congressista é contra a extinção. E ele ainda argumenta: diante da situação que impacta municípios quase centenários, de história e de cultura. “Vamos chamar todos os prefeitos dos 92 municípios que podem ser afetados para apresentar uma contrapartida. Queremos apresentar uma reforma que não extingua os municípios, mas terá que haver cortes.”

Segundo Nelto, ninguém mais vai votar para aumentar impostos, então caberá ao governo cortar gastos para sobrar dinheiro para saúde, educação e infraestrutura. “Como propostas alternativas: cortar 30% dos gastos de todo o poder Legislativo, começando pelo Congresso e seguindo pelas Assembleias e Câmaras municipais. E, ainda, cortar gastos dos tribunais. Com isso termos dinheiro”, estipula. Ele defende um prazo de 12 anos para que cada município possa ter renda e crescer.

Líder do governo

No último fim de semana, o líder do governo federal, Major Vitor Hugo (PSL) falou ao Mais Goiás sobre uma série de temas. Entre eles, a PEC do Pacto Federativo. Segundo ele, esta parte [de exclusão de municípios] não veio do Executivo Federal, mas de uma modificação do Senado.

Além disso, ele afirmou que a matéria não visa a extinção dos municípios, mas descentralizar recursos. Para o pesselista, “essa discussão ainda terá muitos desdobramentos, mas o governo não está apaixonado por essa tese”.

Esse trecho que pode fazer desaparecer cidades dificilmente passa, segundo avaliação de Vitor Hugo. “O governo tem a ideia de descentralizar, compelir e estimular a saúde fiscal.”

Mais posicionamentos

A assessoria de comunicação do deputado Elias Vaz (PSB) informou que o deputado também é contra essa PEC. O Mais Goiás ainda aguarda uma justificativa do parlamentar.

Outros congressistas também foram procurados. Essa matéria poderá ser ampliada.

Fonte: Mais Goiás