CrixÃ¡s terÃ¡ que eliminar barragem de rejeito de mineraÃ§Ã£o

ANM determina que estruturas de contenção de rejeitos do tipo “a montante”, adotadas em Catalão, Ouvidor e Crixás sejam extintas. Prazo para cumprir medida é agosto de 2021

Três barragens de mineração localizadas em Goiás terão de ser extintas até agosto de 2021. Localizadas em Catalão, Ouvidor, Crixás, as barragens do tipo “a montante” fazem parte da lista de 84 no País, das quais 43 são classificadas como de alto dano potencial, quando o rompimento acarreta perdas humanas, ambientais e econômicas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) pela Agência Nacional de Mineração (ANM) como resposta às tragédias de Mariana (em novembro de 2015) e Brumadinho, que já soma 169 mortos e 141 desaparecidos desde o rompimento da Barragem do Feijão, da Vale, em 25 de janeiro.

O modelo de barragem “a montante” é o mesmo utilizado em Mariana e também em Brumadinho com um degrau inicial e vai crescendo com os próprios rejeitos. De acordo com a lista disponibilizada pela agência, as barragens de Goiás que se enquadram são: Barragem do Buraco, em Catalão; Barragem MSG, em Crixás e Unidade I, em Ouvidor. Comum nas décadas de 1970 a 1990, o método foi bastante utilizado no país por ser considerado barato. Na China, os rejeitos já são transformados, por exemplo, em tijolos que são usados na construção civil.

A barragem de Catalão é administrada pela Copebras Industrial e a de Ouvidor, pela Niobrás Mineração, ambas da CMOC Brasil. De acordo com a empresa, nenhuma das duas apresenta risco de rompimento além de serem licenciadas e regularmente fiscalizadas pelos órgãos competentes. Procurada, a CMOC informou ainda que ambas possuem declaração de condição de estabilidade garantida sendo que a última inspeção externa foi realizada em janeiro de 2019. Ainda assim, garantiu que serão descomissionadas, acatando a recomendação da agência.

Segundo a CMOC, tanto Ouvidor quanto Catalão superam os requisitos mínimos estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais em Segurança de Barragens. Isso inclui manutenção, inspeções quinzenais por especialistas internos, trimestrais por empresa externa e auditoria anual por especialista internacional.

Localização

Em Crixás, na Barragem MSG, da Mineradora Serra Grande S.A, a Anglogold Ashanti, também entrou na lista. Com extração de ouro primário, possui capacidade para 16 mil metros cúbicos de rejeitos e tem alto índice de Dano Potencial Associado (DPA), tendo em vista a proximidade com o perímetro urbano. No último dia 30 de janeiro, os técnicos da mineradora chegaram a apresentar à força-tarefa criada para monitorar as barragens do Estado os meios de controle e as técnicas adotadas para garantir a segurança do empreendimento.

A AngloGold Ashanti afirmou que já havia se antecipado à resolução e que tinha decido por alterar o método de disposição de sua barragem em Crixás (GO), única a montante da companhia no país. Os estudos da empresa estariam em andamento com o objetivo de criar sistemas de empilhamento a seco de rejeitos na unidade, o que, segundo a mineradora irá reduzir o risco geotécnico e ambiental.

A empresa enfatiza que a barragem Serra Grande é segura e que possui todos os padrões e normas nacionais e internacionais para suas estruturas. “O barramento também possui como diferenciais de segurança a existência de canais “corta-rio”, ou seja, drenos periféricos que diminuem a possibilidade de contribuição externa de água de chuva; um sistema interno autodrenante, que minimiza a presença de água na barragem; estrutura complementar na face do maciço adicional à estrutura do barramento em si, que aumenta sua estabilidade; além de uma borda livre operacional– distância entre o rejeito e o topo do barramento – de 5 m o que garante elevado fator de segurança”, afirma, em nota.

Por fim, diz que a barragem conta com 32 piezômetros em quatro linhas para controle do nível d’água e conta com auditorias periódicas nacionais e internacionais, tanto internas quanto externas. “Uma característica diferenciada do material utilizado no alteamento da barragem é que ele tem granulometria mais grossa, não contendo lama, o que faz com que tenha alta capacidade drenante e fique mais seco facilmente” finaliza a nota.

Secretaria revisa licenciamentos

As empresas administradoras das três barragens de contenção de rejeitos de minério que devem ser eliminadas em Goiás, nos municípios de Catalão, Ouvidor e Crixás, terão seu licenciamento ambiental submetido a revisão pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). A medida deve atingir também os responsáveis pelas demais barragens de minério e até mesmo as de água existentes em território goiano. A intenção é atestar as condições de estabilidade das estruturas e abranger demais aspectos dos empreendimentos, afirma a secretária Andréa Vulcanis.

O processo de revisão das licenças já está em andamento e é anterior à determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a titular da pasta. Ao órgão nacional, teria sido feita uma solicitação para que as ações ocorressem de forma integrada com as do Estado, que pretende analisar, por exemplo, a existência de possíveis prejuízos ambientais e as consequências do encerramento dos empreendimentos.

“Nós já havíamos feito uma determinação interna para que todos os empreendimentos fossem submetidos a uma revisão (de licenciamento ambiental) não só da barragem em si, mas também quanto à lavra, ao plano de beneficiamento, às indústrias, aos empregos, à economia dos municípios...”, diz Andréa Vulcanis. “Vamos revisar se há passivos ambientais de quaisquer tipos, como contaminação de lençol freático, rebaixamento de lençol freático na região, possível crise hídrica e até o próprio dano socioeconômico em caso de descomissionamento, com perda de empregos e paralisação de atividades, por exemplo”.

Na próxima semana, a Semad deve realizar reuniões com representantes dos empreendimentos para que o processo de adequação às exigências da ANM, que proibiu a existência de barragens de rejeitos do método “a montante”. Uma das prioridades é a Barragem MSG, na cidade de Crixás, no Noroeste do Estado.

A secretária afirma que, mesmo antes da proibição, os administradores das barragens foram orientados sobre a reduzir o potencial de dano das barragens, seja com a retirada de comunidades que estão localizadas no curso dos rejeitos ou mesmo com o descomissionamento- termo técnico que designa o processo de esvaziar as barragens ou integrar os rejeitos ao meio ambiente.

“Há muita complexidade nessa matéria toda. É preciso saber para onde vai o rejeito que virá a ser explorado e como será feita a contenção do que já está lá. Só a determinação não resolve o problema”, afirma Andréa.

Atualmente, as barragens existentes no Estado estão sendo submetidas a análise de aspectos como pontos de controle, qualidade da água e monitoramento da fauna, segundo a secretária Andréa Vulcanis.

Nesta semana, equipes da Semad também estão envolvidas em trabalhos de capacitação em Segurança de Barragens, promovidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), em cumprimento do Plano de Ação para o Controle e Segurança das Barragens de Goiás (PACSB). A pasta também desenvolve um sistema informatizado para o cadastro das empresas responsáveis pelas barragens e de seus respectivos empreendimentos.

Água
Assim como as barragens de contenção de rejeito de minério, as de água serão acompanhadas pelo Estado. A diferença, contudo, é que estas ainda não possuíam uma norma que estabelecesse as obrigações de seus operadores para seu uso, o que deve ocorrer com a finalização de uma minuta que está em elaboração, segundo Andréa Vulcanis, e deve chegar ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), nos próximos dias. (Carol Almeida)

Rotas de fuga serão testadas

Responsável pelas minerações em Ouvidor e Catalão, a CMOC Brasil afirmou que conta tem um Plano de Ação de Emergência (PAE) e que o próximo passo é a realização de simulados de abandono de local e testes de rotas de fuga, em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. A previsão é para o primeiro semestre de 2019.

“Temos realizado diversos investimentos em tecnologia nos últimos anos, tais como a implantação de sistema de alarme audiovisual, composto por torres com sirenes e holofotes em LED e monitoramento online por meio de câmeras que abrangem toda a extensão das barragens. O sistema de alarme audiovisual já foi implantado e testado. Todos os moradores das comunidades vizinhas às barragens foram comunicados sobre as iniciativas de segurança de barragens durante o processo de implementação, o que incluiu visitas a residências”, disse em nota.

Fonte: O Popular

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