Ir para a Home
Sexta-Feira, 01 de Novembro de 2024

A pedido do MPGO, empresas contratadas Ilegalmente pelo município de Barro Alto tem bens bloqueados



A pedido do MPGO, empresas contratadas Ilegalmente pelo município de Barro Alto tem bens bloqueados

 

 

Acolhendo ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o bloqueio de bens de duas empresas beneficiadas por licitações irregulares, que tinham como objetivo a contratação para oferta de produtos hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar. Com a decisão, foi decretada a indisponibilidade de bens das empresas JK Comércio de Hortifrutigranjeiro Eireli – ME e Rissely da Silva - Sacolão RJ ME, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, respectivamente.

 

Conforme detalhado na ação, proposta pelos promotores de Justiça Tommaso Leonardi e Vinícius Duan Moura Vasconcelos, o Pregão Presencial nº 9/2019 foi fraudado. Segundo apurado, a empresa vencedora foi a JK Comércio de Hortifrutigranjeiros, representada por Cléria Kamila dos Santos, esposa de João Paulo Eurípedes Martins, que é sobrinho da então primeira-dama do município de Barro Alto, Ceila Fonseca Pinto Lucena.

 

Além disso, os preços apresentados pela empresa vencedora estariam abaixo dos preços praticados pelas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) e as mercadorias eram entregues pelo irmão da então primeira-dama, Suélio Martins, ocupante de cargo de auxiliar administrativo do município. Contudo, após serem apresentadas as notas fiscais pela empresa, foi atestada a inexequibilidade dos valores indicados pelas empresas vencedoras da licitação, indicando abuso de poder econômico e concorrência desleal.

 

Além disso, operação deflagrada pela Polícia Civil apurou que município de Barro Alto e os Fundos Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação firmaram, ao menos, 12 contratos com as empresas. Assim, o Sacolão RJ recebeu, entre 2017 a 2020, desses órgãos públicos, a quantia de R$ 599.504,01, enquanto a JK Hortifrutigranjeiros recebeu a quantia de R$ 1.229,126,18.

 

O inquérito policial constatou ainda possíveis irregularidades não apenas no Pregão Presencial nº 9/2019, mas em outros 11 processos licitatórios ocorridos durante o mandato do ex-prefeito Antônio Luciano Batista de Lucena, envolvendo a contratação de parentes dele e da primeira-dama.

 

Envolvidos também foram acionados por improbidade administrativa


Uma outra ação, relativa a estes mesmos fatos, mas apontando a prática de atos de improbidade administrativa, foi recebida pela Justiça. São réus a o ex-prefeito de Barro Alto Antônio de Lucena; a então primeira-dama, Ceila Fonseca Pinto Lucena; os sobrinhos da ex-primeira dama João Paulo Eurípedes Martins e Risselly da Silva e suas esposas, respectivamente, Cléria Kamila dos Santos e Maria Janayna Eurípedes Martins Alves.  (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)




NOTÍCIAS RELACIONADAS

JUSTIÇA Ex-prefeito de Campos Verdes tem bens penhorados para pagar dívidas trabalhistas O ex-prefeito de Campos Verdes, Vilmar José Correa, teve dois imóveis urbanos penhorados em cumprimento de um mandado judicial.
JUSTIÇA Justiça Condena Prefeito Paraíba da Farmácia por Improbidade Administrativa em Nova Crixás O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) encerrou o caso de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Nova Crixás, Lázaro Valdivino da Silva (Paraíba da Farmácia). O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou o prefeito por doar lotes do municíp
JUSTIÇA Gestão Rumennigge Dietz é destaque a frente da OAB/Crixás GESTÃO - Desde sua posse em janeiro do ano passado para o triênio 2022-2024, o dedicado advogado Rumennigge Pires Dietz tem demonstrado sua habilidade e comprometimento na condução da subseção de Crixás da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-
EDIÇÃO IMPRESSA
COLUNISTAS E ARTICULISTAS


EXPEDIENTE
(62) 98310-3817 Redação
(62)99819-1345 Colunas
contato@imprensadocerrado.com.br

Praça Inácio José Campos Qd. 15-S - Centro.
CEP: 76.510-000 - Crixás - Goiás