Anvisa decide que bastará prescrição médica para importar canabidiol

Processo de importação foi simplificado

Mudança foi aprovada por unanimidade

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta 4ª feira (22.jan.2020) a simplificação das regras para solicitar a importação de produtor à base de canabidiol, derivado da maconha. A partir da publicação da decisão no DOU (Diário Oficial da União), que ainda não tem data acertada, o pedido de importação poderá ser feito apenas com prescrição médica.

A regra em vigor atualmente exigia, além da prescrição médica, o laudo médico e o preenchimento de 1 formulário de solicitação e do termo de responsabilidade separadamente. Com a mudança, esses documentos poderão ser preenchidos diretamente no portal de serviços do governo federal, e o laudo é dispensado. O prazo para o atendimento dos pedidos continuará sendo de 75 dias.

As novas regras foram aprovadas por unanimidade na 1ª reunião da Dicol (Diretoria Colegiada) da Anvisa em 2020. A atual legislação sobre o tema será revogada.

OUTRAS MUDANÇAS

O paciente que fizer a solicitação do produto não precisará mais informar previamente, no momento do cadastro, a quantidade que será importada – esse monitoramento será realizado nos pontos de entrada dos produtos no país.

A Anvisa aumentou de 1 para 1 anos a validade da autorização dada pela Agência para a importação feita por pacientes. Foi criada a figura do procurador legal do paciente, que poderá realizar as solicitações de importação.

Fonte: site Poder 360

Foto: Divulgação 

JUSTIÇA EDITAL JOAQUIM DIETZ FILHO (14,46%); LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ (9,41%); MARIA PEDROZA DIETZ (1,33%) e SEBASTIANA ESTER DIETZ DE OLIVEIRA (10,64%

JUSTIÇA EDITAL JOAQUIM DIETZ FILHO (14,46%); LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ (9,41%); MARIA PEDROZA DIETZ (1,33%) e SEBASTIANA ESTER DIETZ DE OLIVEIRA (10,64%), sócios minoritários (35,84%) da H.N.D. ASSESSORIA DE CRÉDITOS E NEGÓCIOS LTDA

JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA JOAQUIM DIETZ FILHO (14,46%); LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ (9,41%); MARIA PEDROZA DIETZ (1,33%) e SEBASTIANA ESTER DIETZ DE OLIVEIRA (10,64%)