O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Crixás, está pedindo na Justiça que, em caráter de urgência, o município divulgue adequadamente, em seus canais oficiais de comunicação, informações sobre a pandemia de Covid-19, em sintonia com os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo relatado na ação, proposta nesta terça-feira (14/7) pelo promotor de Justiça Mário Henrique Caixeta, denúncia apresentada à promotoria local apontou divergências entres os dados divulgados nas redes sociais do município e aqueles informados pela SES.
Ao constatar a veracidade da notícia, o promotor encaminhou ofício ao secretário municipal de Saúde, Salomão José do Nascimento Júnior, para que esclarecesse eventual equívoco na alimentação dos dados. Ocorre que, passados mais de 10 dias, a Secretaria Municipal de Saúde não respondeu aos questionamentos do MP e, de acordo com o promotor, “o que é pior, persistem os dados equivocados apresentados pela secretaria, no que se refere à divulgação dos números da Covid-19 em Nova Crixás”.
Desinformação
Para o promotor Mário Caixeta, o município e o secretário de Saúde estão desempenhando “o papel de agentes de desinformação, o que é gravíssimo”. Na ação, é mostrado que, nesta segunda-feira (13/7), enquanto nas redes sociais da prefeitura eram registrados 5 casos confirmados, a SES apontava que eram 7 casos. Já os casos suspeitos seriam somente 9, de acordo com o município, e 40, segundo a SES.
Conforme argumenta o promotor, o direito à informação é inerente à democracia e ao exercício da cidadania. Trata-se de direito fundamental individual, conforme previsto na Constituição Federal. Ele acrescenta que “esse direito à informação ganha relevância inigualável quando se está diante de uma pandemia e quando a regra, na sociedade moderna, é a desinformação, denominada fake news, especialmente pelas redes sociais”.
Assim, Mário Caixeta requer que sejam retiradas de todas as redes sociais e demais meios de comunicação do município toda e qualquer informação imprecisa, incerta ou equivocada, alinhando-a aos dados aferidos pela SES. É pedido ainda que o município e o secretário Salomão Júnior se abstenham de divulgar qualquer dado impreciso.
Por fim, o promotor pediu que, em caso de descumprimento das medidas, seja fixado o pagamento de multa diária pessoal ao secretário no valor de R$ 1 mil, tendo em vista a gravidade da situação de pandemia e em razão de ser o gestor da Saúde o responsável pela prestação de informações à comunidade sobre o avanço da doença no município. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Foto: Divulgação
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