O processo inclui ainda outras 32 prefeituras
O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) protocolou essa semana uma ação popular contra a prefeitura de Santa Terezinha de Goiás por irregularidades em contratos e licitações feitos com recursos oriundos dos repasses para o combate ao coronavírus. Por meia da Justiça, outros 32 municípios foram também questionados pelo parlamentar, que considera os atos praticados pelos gestores lesivos ao patrimônio público durante a pandemia.
Em liminar, o parlamentar pediu que a justiça exigisse dos prefeitos informações diversas relacionadas à pandemia, como por exemplo o processo completo das dispensas de licitações realizadas para compras de máscaras, álcool em gel, equipamentos e demais insumos utilizados na pandemia além de serviços de engenharia que foram contratados.
Teófilo questiona a falta de transparência dos gastos realizados pelos Municípios que têm a obrigação de disponibilizar imediatamente todas as contratações e despesas públicas decorrentes de ações preventivas e de combate à Covid-19, conforme prevê a Lei Federal nº 13.979/20, sob pena de caracterizar improbidade administrativa.
Confira as cidades alvo das ações populares:
Inhumas
Goiânia
Senador Canedo
Formosa
Planaltina
Santo Antônio descoberto
Brazabrantes
Águas Lindas
Goianésia
Niquelândia
Jussara
Caldas novas
Itaberaí
Cidade Goiás
Caiapânia
Santa Helena
Posse
Carmo do Rio verde
Itapuranga
Taquaral
Nova Veneza
Damolândia
Cachoeira dourada
Goianira
Morrinhos
Pontalina
Itaguaru
Itapirapuã
Santa Rosa
Cocalzinho
Sancrerlândia
Araçu
Santa Terezinha de Goiás
Fonte: Site da ALEGO alterações ao longo do Texto
Foto: Divulgação
JUSTIÇA
Ex-prefeito de Campos Verdes tem bens penhorados para pagar dívidas trabalhistas
O ex-prefeito de Campos Verdes, Vilmar José Correa, teve dois imóveis urbanos penhorados em cumprimento de um mandado judicial.
JUSTIÇA
Justiça Condena Prefeito Paraíba da Farmácia por Improbidade Administrativa em Nova Crixás
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) encerrou o caso de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Nova Crixás, Lázaro Valdivino da Silva (Paraíba da Farmácia). O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou o prefeito por doar lotes do municíp
JUSTIÇA
A pedido do MPGO, empresas contratadas Ilegalmente pelo município de Barro Alto tem bens bloqueados
Acolhendo ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o bloqueio de bens de duas empresas beneficiadas por licitações irregulares, que tinham como objetivo a contratação para oferta de produtos hortifrutigranjeiros destinad
