INICIATIVA - A Prefeitura de Campos Verdes, por meio da Secretaria de Agricultura do município, tem se consolidado como referência regional na emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Desde março, o serviço está sendo ofertado na sede da secretaria, localizada na Praça Pedro Medeiros, garantindo o atendimento direto aos agricultores familiares do município.
Sob a liderança da secretária Deusa, o município não apenas implantou o serviço com agilidade mas também sensibilizou para a importância do CAF como forma ampliar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas federais.
A iniciativa tem sido destacada pela Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Goiás, que reconhece o papel da Secretaria Municipal como parceira estratégica no fortalecimento da agricultura familiar na região.
CAF: ferramenta fundamental para o acesso a políticas públicas
O Cadastro da Agricultura Familiar é um instrumento oficial do Governo Federal que identifica e qualifica agricultores familiares de todo o país. Ele substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e passou a ser requisito obrigatório para a participação em diversos programas federais.
Entre os principais programas que exigem o CAF estão:
• Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que oferece crédito rural com condições especiais;
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Conab;
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina a compra mínima de 30% da merenda escolar da agricultura familiar;
• Programas habitacionais voltados ao meio rural.
Além disso, o CAF é um documento que comprova formalmente a condição de agricultor familiar, sendo essencial para acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.
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