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Domingo, 31 de Maio de 2026

CÂMARA DE CRIXÁS APROVA CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE GÁS PARÀ FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE



CÂMARA DE CRIXÁS APROVA CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE GÁS PARÀ FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

 

 

BENEFÍCIO- A Câmara Municipal de Crixás aprovou, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 10 de julho, o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa Municipal “Vale Gás”. A medida tem como objetivo garantir o acesso regular ao gás de cozinha (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

 

O programa prevê a concessão de um vale no valor de até R$ 110,00 por núcleo familiar, valor que poderá ser utilizado exclusivamente para a aquisição do botijão de gás. A troca do benefício será feita apenas em empresa sediada em Crixás, que será selecionada por meio de processo licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 — o novo marco legal das licitações e contratos administrativos.

 

Segundo a Prefeitura, a criação do programa é uma resposta direta ao impacto da alta no preço do gás de cozinha nos últimos anos, que tem comprometido o orçamento de famílias de baixa renda. A proposta também tem como metas o combate à insegurança alimentar, a promoção da saúde pública e a preservação da dignidade humana, ao garantir um recurso essencial para o preparo seguro dos alimentos.

 

A iniciativa é mais um compromisso da câmara de vereadores e da gestão municipal com a implementação de políticas públicas voltadas à proteção dos mais vulneráveis e ao fortalecimento da justiça social em Crixás.




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