BENEFÍCIO- A Câmara Municipal de Crixás aprovou, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 10 de julho, o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa Municipal “Vale Gás”. A medida tem como objetivo garantir o acesso regular ao gás de cozinha (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
O programa prevê a concessão de um vale no valor de até R$ 110,00 por núcleo familiar, valor que poderá ser utilizado exclusivamente para a aquisição do botijão de gás. A troca do benefício será feita apenas em empresa sediada em Crixás, que será selecionada por meio de processo licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 — o novo marco legal das licitações e contratos administrativos.
Segundo a Prefeitura, a criação do programa é uma resposta direta ao impacto da alta no preço do gás de cozinha nos últimos anos, que tem comprometido o orçamento de famílias de baixa renda. A proposta também tem como metas o combate à insegurança alimentar, a promoção da saúde pública e a preservação da dignidade humana, ao garantir um recurso essencial para o preparo seguro dos alimentos.
A iniciativa é mais um compromisso da câmara de vereadores e da gestão municipal com a implementação de políticas públicas voltadas à proteção dos mais vulneráveis e ao fortalecimento da justiça social em Crixás.
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