Decisão deve nortear os próximos julgamentos
Com a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (21) que pedir votos em cultos ou eventos religiosos é abuso de poder econômico, os demais candidatos precisam ficar atentos para não perderem seus mandatos.
precedente jurídico foi aberto com a decisão da Ministra Rosa Weber sobre o caso envolvendo p deputado federal Franklin (PP-MG) e o deputado estadual Márcio José Oliveira (PP-MG), ambos ligados à Igreja Mundial do Poder de Deus.
Um dia antes da eleição de 2014, os então candidatos participaram de um culto onde o líder da denominação, apóstolo Valdemiro Santiago, que pediu ao público, cerca de 5 mil pessoas, para que votassem neles e conseguissem “dez votos”.
Com provas em vídeos, O TSE negou l recurso dos réus e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassando o mandato dos dois parlamentares e os tornou inelegíveis por oito anos.
Além da ministra Rosa Weber, votaram pela cassação os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Jorge Mussi.
Com informaçoes do Estadao
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