AÃ§Ã£o do MP exige retomada de balsa para transportar pessoas e carros no Rio das Almas em S. LuÃs do Norte

Os promotores de Justiça Afonso Antônio Gonçalves Filho e Alessandra Gonçalves propuseram ação civil pública contra o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), antiga Agetop, para garantir a retomada imediata e manutenção do tráfego de pessoas e veículos por balsa ou embarcação no leito do Rio das Almas, GO-338, no município de São Luís do Norte. Esse transporte, conforme requerido pelo MP, deverá observar as condições de segurança de tráfego aquaviário, conforme a legislação, no prazo de dez dias. A medida visa garantir o direito dos usuários, até que que a solução definitiva seja dada, com a construção de uma ponte no local.

Os promotores relatam que moradores de São Luís do Norte e região dependem da travessia para realizar suas atividades, uma vez que é grande o número de moradores residentes na margem oposta à cidade, em especial estudantes e trabalhadores das usinas canavieiras e seringais.

Para eles, o transporte aquaviário para a população é relevante e imprescindível, mas observam que, recentemente, a Marinha do Brasil, em obediência à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Jurisdicionais Brasileira, vem orientando os responsáveis pela circulação de balsas em Goiás. Uma das últimas providências adotadas pela Marinha, no final do ano passado, foi retirada de tráfego da embarcação Júlia Consórcio, em razão de irregularidades que comprometem a segurança de tráfego no Rio das Almas.

Os representantes do MP local ressaltam que não têm medido esforços para solucionar a questão extrajudicialmente, até a construção de ponte sobre o rio, mas, com a interrupção dos serviços e, considerando as dificuldades da população que diariamente necessita da travessia, têm agora como caminho a propositura desta ação. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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