TCM imputa débito R$ 3,9 milhões ao ex-prefeito de Pilar de Goiás, Mauro do Tote

A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios se deu pela ausência de comprovação de despesas efetuadas em alguns períodos de 2008

Órgão colegiado especializado na análise, fiscalização, inspeção e controle das contas prestada pelos Chefes do Poder Executivo Municipal de todo Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) decidiu pela imputação de dívida no valor de R$ 3.900.093,40 (três milhões, novecentos mil, noventa e três mil e quarenta centavos) ao ex-prefeito do município de Pilar de Goiás Mauro Sousa de Oliveira (Mauro do Tote). 

Segundo o Conselheiro Relator do TCM, Nilo Rezende, a decisão ocorreu depois de constatadas irregularidades nos balancetes relativos aos períodos de fevereiro e de maio a dezembro de 2008, nos quais não consta a comprovação de despesas realizadas nesses períodos.

De acordo com o manifesto da secretaria de contas mensais de gestão do órgão, o ex-prefeito foi devidamente citado do Acórdão nº 03565/18, exarado do processo nº 20280/17, que lhe imputou o referido débito, em atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, oportunizando-o providenciar o recolhimento do montante discriminado no Acórdão, ou apresentar defesa. Porém, apesar de ter tido ciência da imputação da dívida, o ex-gestor não se manifestou no prazo de 20 dias, definido pelo artigo 162 do RI/TCM/GO.

Mauro Sousa administrou o município no ano de 2008, período em que ele foi vice-prefeito do Waltenir Soares Batista (Vateco).

Fonte: Com Informaçõs via TCM

Foto: Divulgação

JUSTIÇA EDITAL JOAQUIM DIETZ FILHO (14,46%); LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ (9,41%); MARIA PEDROZA DIETZ (1,33%) e SEBASTIANA ESTER DIETZ DE OLIVEIRA (10,64%

JUSTIÇA EDITAL JOAQUIM DIETZ FILHO (14,46%); LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ (9,41%); MARIA PEDROZA DIETZ (1,33%) e SEBASTIANA ESTER DIETZ DE OLIVEIRA (10,64%), sócios minoritários (35,84%) da H.N.D. ASSESSORIA DE CRÉDITOS E NEGÓCIOS LTDA

JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA JOAQUIM DIETZ FILHO (14,46%); LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ (9,41%); MARIA PEDROZA DIETZ (1,33%) e SEBASTIANA ESTER DIETZ DE OLIVEIRA (10,64%)